LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS DA FISIOTERAPIA SANTA RITA

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/18, aprovada pela Presidência da República, em agosto de 2018, exige dos profissionais de saúde a adequação ao tratamento de dados pessoais dos pacientes.

A lei tende regulamentar quaisquer atividades que envolvam o uso de dados pessoais, sendo por meio físico ou digital, tanto por pessoas jurídicas quanto por profissionais autônomos em países onde os dados estejam localizados ou em território nacional. Sabemos que é imprescindível a coleta de dados pessoais do paciente na área da saúde, tendo em vista que o registro dos dados do paciente é feito por prontuário.

A Fisioterapia Santa Rita, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas, se identifica como sendo responsável por coletar e definir os procedimentos adequados de proteção necessária das informações solicitadas para o início do cadastro e tratamento de pacientes, enquanto em sua tutela, comprometendo-se a ser clara sobre a utilização dos dados para execução das atividades e atendimentos por profissionais da saúde.

IDENTIFICAÇÃO SEGURA (DADOS COLETADOS)

Em nossas clínicas, a coleta de dados se faz necessário para base de identificação do paciente e início do tratamento fisioterapêutico.

Após o registro, teremos autonomia para gerar dados sensíveis, como o prontuário. Pensando sempre na qualidade e segurança de nossos pacientes, a Fisioterapia Santa Rita estabelece a política de controle e restrição de acesso à dados por terceiros. Sempre que necessário a utilização dos dados por nossos colaboradores, sócios e fisioterapeutas, será apresentado de forma clara seus objetivos e mantido o sigilo devidamente orientado.

Apresentamos os dados coletados para início do cadastro:

• Nome;
• Nome da Mãe em registro;
• Data de Nascimento;
• Idade;
• Carteira de Identidade, RG.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Profissão;
• Convênio, se possuir;
• Endereço;
• UF, Região Administrativa;
• Telefone;
• E-mail.

De forma individual, em casos de solicitações de documentos e informações vindas de clientes, responsáveis ou pacientes por meio de plataformas sociais, como WhatsApp e e-mails, deverá ser com anuência e autorização expressa do titular e/ou responsável.

Serão solicitados envios de documentos, como solicitação/pedido médico (caso possua), documento pessoal com foto e carteirinha de convênio (caso possua), para comprovação de seu cadastro, autorização em convênios e agendamentos em nossas clínicas.

UTILIZAÇÃO DE DADOS

Após a coleta inicial de informações, os dados serão inseridos em prontuários físicos e digitais (sistema computacional), com estrutura de base de dados sólida, segura e mantendo a privacidade de nossos pacientes de forma individualizada.

Os dados salvos serão utilizados para identificação, diagnósticos e tratamentos precisos dos pacientes, sendo os relatórios, fichas de avaliação e identificações protegidos por acesso restrito, bem como, agendamentos de avaliação, confirmações de consultas, retornos e solicitações de autorizações para atendimentos.

DISPONIBILIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados com consentimento dos titulares serão disponibilizados em caso de extrema necessidade para colaboradores, parceiros, órgãos judiciais e reguladores, empresas e prestadores de serviços devidamente autorizados, com prerrogativa de confidencialidade e sigilo absoluto, atendendo as normas e legislações associadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, preestabelecidos junto à Fisioterapia Santa Rita.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados, como citado anteriormente, serão armazenados de forma segura em ambiente por domínio, em servidores Windows, com controle e separação para acesso. Todos os servidores são nacionais, de armazenamento seguro, contendo técnicas de segurança para proteger dados coletados.

São mantidos nos sistemas de computadores os dados fornecidos pelo período em que o paciente estiver em atendimento ou enquanto for nosso cliente. Após esse período, serão arquivadas as documentações físicas e digitais, mantendo em posse da empresa para fins de auditoria ou cumprimento das obrigações legais em vigor no país. A retenção dos dados se dará pelo tempo que for necessário, cumprindo as normativas aplicáveis e os artigos da LGPD.

DIREITOS (TITULAR DE DADOS)

A Fisioterapia Santa Rita respeita os dados e trata de forma transparente junto aos titulares, conforme previsto em lei.
Toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objetos de tratamento é tido como o (a) titular de dados.

A LGPD prevê que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e privacidade, conforme art. 18, o (a) titular dos dados pessoais terá por direito, em relação seus dados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

EXCLUSÃO DE DADOS

Garantimos a privacidade, sigilo e confiabilidade para todo o período em que os dados dos pacientes/clientes seguirem em nossa tutela. Respeitando as normas aplicáveis em lei, e ainda, por solicitação para exclusão de dados pessoais de nossa base de dados em sistemas computacionais poderá ocorrer em casos de exigências e obrigações legais, administrativas, de direito e regulatórias, dentro do exercício regulado por direitos, conforme indicado pelo titular dos dados. Para casos isolados e por imposições previstas em lei, dados poderão ser preservados para conferência jurídicas, regulamentações e casos com justificava legal.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE (ALTERAÇÕES)

Torna-se pública está política de privacidade, buscando constante aprimoramento, adequação e atualização junto às leis vigentes, com foco na melhoria constante em nossos atendimentos, elevando a qualidade diariamente, tratando como principal e maior beneficiário os nossos pacientes, que poderão usufruir da prática real prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A transparência a respeito do tratamento de dados abordado nessa política é o foco da Fisioterapia Santa Rita.
As renovações, complementações, adaptações e alterações às leis vigentes serão divulgadas de forma respeitosa e com veracidade em nossos meios de comunicação.

LGPD (RESPONSÁVEIS)

A LGPD prevê responsáveis por está política de privacidade para tratamento de dados pessoais. Para devidas providências, conforme a necessidade do paciente/cliente, dúvidas, sugestões, elogios, solicitações ou reclamações referentes aos dados das nossas unidades e clínicas podem ser feitas pelos meios de comunicação citados abaixo:
Email: fisioterapiasantaritarh@gmail.com

Telefone: (61) 3447 – 5016 / (61) 3046-2676
WhatsApp: (61) 9 9175-6991
Conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e legislações vigentes, se faz instituída a Política de Privacidade de Dados Pessoais para as Clínicas da Fisioterapia Santa Rita.

REFERÊNCIAS:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709 de 2018).